Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

A Asibama Nacional orienta suas filiadas: 10/12 – DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CEMA E DO PECMA EM DEFESA DO DIREITO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO.

Leia, abaixo, a Carta Circular enviada pela Asibama Nacional às entidades filiadas:

Carta Circular pelo DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CEMA E DO PECMA EM DEFESA DO DIREITO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO

Carta Circular

 

Brasília, 29 de novembro de 2013

Aos representantes das entidades filiadas à Asibama Nacional:

As progressões e promoções dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente-Cema e do Pecma se encontram suspensas para os servidores do Ministério do Meio Ambiente, desde o dia 03 de setembro do corrente ano, por causa da revogação dos artigos 16 a 21 da Lei 10.410/2002, pela Lei 12.778/2012, combinada com a publicação do artigo 5º da Lei 12.856/2013, que alterou o artigo 14 da Lei 10.410/2002 com seguinte redação: A movimentação do servidor nas tabelas constantes dos Anexos I, II e III ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta em regulamento.”. Já os servidores do Ibama e do ICMBio, cujas progressões/promoções só ocorrem em janeiro, o problema ainda não se efetivou.

Se até o próximo 31 de dezembro o governo não publicar um decreto regulamentando o artigo 14 da lei 10.410/2002, ou caso o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados sob nº 6242/2013 – que também dispõe sobre a progressão e promoção dos servidores, além do reposicionamento dos servidores transpostos para o Pecma em 2012 – não seja aprovado e sancionado, milhares de servidores da Cema e do Pecma serão igualmente prejudicados com a suspensão de sua movimentação na tabela remuneratória.

Diante do exposto, a Asibama Nacional vem se articulando de diversas maneiras visando equacionar este iminente prejuízo, mas não obteve, até o momento, nenhum compromisso concreto por parte do governo acerca deste problema.

Assim, seguindo as recomendações da reunião ocorrida em 29.11.13, de membros da Diretoria Executiva da Asibama Nacional com o grupo de trabalho criado pela Asibama-DF, a Diretoria Executiva da Asibama Nacional vem, por meio desta Carta Circular, trazer a seguintes orientação para as entidades filiadas:

Que sejam convocadas assembléias locais entre os dias 02 e 06 de dezembro de 2013 para discutir e deliberar sobre o DIA DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA CEMA E DO PECMA EM DEFESA DO DIREITO DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO, a ser realizado no dia 10 de dezembro de 2013.

Atenciosamente,

 

ERICO GRASSI CADEMARTORI

Secretário-Executivo da Asibama Nacional