Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

Notícias

A fusão do ICMBio e o IBAMA segue o rumo do desmonte das políticas ambientais

A criação de um Grupo de Trabalho para estudar a extinção do Instituto Chico Mendes e sua incorporação ao Ibama é totalmente inoportuna e problemática. O GT é composto por policiais militares e indicados políticos ligados à bancada ruralista que não tem conhecimento da temática ambiental. Todas as ações que o governo adotou até o momento vão no sentido de enfraquecer e deslegitimar os órgãos de Meio Ambiente, diminuindo o orçamento e desqualificando as ações dos servidores. Ontem o presidente declarou que o mérito do seu ministro Ricardo Salles é que o Ibama parou de trabalhar e ele fala isso como um mérito, então essa é a visão por trás da proposta da extinção do ICMBio. É para não haver a aplicação da legislação ambiental.

A estratégia declarada do governo é militarizar a política ambiental, através do decreto de Garantia da Lei e da Ordem. Sobre o tema, vale relembrar o relatório recente do Tribunal de Contas da União, que constatou o desvio de finalidade em 80% dos recursos empregados na intervenção militar no Rio de Janeiro, em 2018. Um espetáculo de mau uso de recursos públicos e desvios de finalidade. O mesmo pode ser observado no emprego de militares para a aplicação das leis ambientais: um mês de garantia da lei e da ordem ambiental equivale a quase um ano da fiscalização do Ibama. Dois meses de GLO pagariam 1000 fiscais do Ibama durante um ano. Extinguir o ICMBio é uma proposta de enfraquecimento dos órgãos ambientais e uma tentativa de substituir a execução da política ambiental por militares que não tem tal competência e a prerrogativa.

O patrimônio natural e a sociedade brasileira continuarão sofrendo as consequências da incompetência técnica de um governo que se pauta pela ideologia, em detrimento da ciência.

Veja outras Notícias