Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

Informes

Informe sobre acordo para reposição de horas pela Greve Geral de 28/04

[05/05/17]

Primeiro gostaríamos de ressaltar a grande mobilização das entidades locais e adesão da área ambiental à Greve Geral, que parou o Brasil, com dezenas de milhões de trabalhares cruzando os braços em resposta a uma série de ataques violentos aos direitos sociais, trabalhistas e ambientais pelas mãos do Governo Temer e do Congresso Nacional. A lição principal desse processo é que podemos derrotar as reformas desse Governo.

Na tentativa de intimidar os servidores públicos para reduzir a adesão, houve as ameaças de corte de ponto. Acreditamos que esse não deveria ser de modo algum o centro das discussões entre os servidores. Não devemos nos intimidar, ainda mais numa luta dessa magnitude, por qualquer tipo de ameaça prévia de retaliação. Nós devemos estar dispostos à luta por nossos direitos usando as armar de que dispomos, como a greve, e o resultado dela, se favorável ou não, vai sempre depender da nossa disposição e força de mobilização. Ao final de cada luta haverá sempre a negociação entre as partes, como está sendo feita no presente caso. Dessa Greve Geral o fato é que quem se intimidou foi o Governo e também o Congresso Nacional.

Nesse sentido, a Ascema Nacional e a Condsef estavam em negociação junto ao Ministério do Meio Ambiente – MMA a respeito da reposição das horas paradas na Greve Geral. Fruto disso, no dia de hoje, 05/05, ocorreu uma reunião entre essas entidades e o MMA, representado pelo Subsecretario de Planejamento – SPOA e pela Gestão de Pessoas – CGGP.

O MMA afirmou ter acordo em não haver corte de ponto na área ambiental e fazer de forma geral a compensação das horas paradas. No entanto, em consulta ao Ministério do Planejamento o órgão ambiental foi informado que a compensação deve ser decidida por aquele e que o MMA deveria encaminhar solicitação oficial desse pleito, na forma de uma Aviso Ministerial, para ser avaliada a compensação das horas paradas na área ambiental por todo o país. Tal Aviso já foi elaborado e está aguardando a assinatura do Ministro Sarney Filho, que deverá ocorrer no dia de hoje. Assim que esse estiver assinado será encaminhado às entidades nacionais dos servidores, que o encaminharão para suas bases.

As entidades representantes dos servidores defenderam o direito pleno de greve e estão buscando um acordo geral para a Carreira Ambiental que contemple as diversas situações de paralisação nos órgãos, devido à pluralidade de formas de adesão; pois houve greve, paralisação, unidades fechadas, inviabilidade de acesso ao trabalho etc. Dessa forma, o acordo tem de ser abrangente para contemplar todas as situações.

Na reunião foi discutida ainda a notificação ao Governo por parte da Ascema Nacional e Condsef pelo descumprimento do Acordo relacionado à GQ III e nos foi informado que a minuta de regulamentação está para ser assinada pelo Ministro do Planejamento e enviada à Casa Civil. O MMA comprometeu-se em escrever uma Nota aos servidores informando da situação dessa Gratificação.

Ascema Nacional e Condsef vão aguardar o Aviso Ministerial para solicitar audiência no Ministério do Planejamento para discutir as questões acima e outras.

 

Ascema Nacional e CONDSEF

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