Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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Adiada edicação da MP do reajuste salarial da Carreira e do PECMA

 

O Ministério do Planejamento – MPOG afirmou às Entidades representativas dos servidores de que a Medida Provisória – MP que trata dos reajustes salariais da Carreira e do PECMA, entre outras categorias, seria assinada e editada até o dia 04 de julho, em virtude da interpretação que o próprio governo havia dado à legislação eleitoral. Porém, na sexta-feira, dia 04, ao contrário do que vinha sendo afirmado pela equipe do MPOG, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou à imprensa que a lei eleitoral não estabelece prazos e adiou a edição da MP por mais uma semana.

Infelizmente, mais uma vez,o governo não cumpre os prazos estabelecidos no acordo assinado com a representação dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA.

Além de não encaminhar a MP nos prazos definidos no acordo, o governo, sob a argumentação de que toda a equipe técnica do MPOG estava trabalhando na redação da das MPs, sequer instituiu até a presente data o Grupo de Trabalho – GT para discutir e apresentar proposta de reestruturação da Carreira. Este GT deveria ter iniciado seus trabalhos em maio de 2008 para finalizá-lo em novembro.

As Entidades representativas dos servidores da Carreira e do PECMA continuarão a cobrar do governo o imediato encaminhamento da MP ao Congresso Nacional, bem como a criação do GT, não aceitando, em hipótese alguma, a alteração dos prazos estabelecidos no acordo para a finalização dos trabalhos da reestruturação da Carreira.

As Entidades representativas convocam os servidores a entrarem em estado de alerta, para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no acordo.

Brasília, 07 de julho de 2008.

ASIBAMA NACIONAL e ASIBAMA-DF

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