Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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A Ascema Nacional repudia a proposta do governo de reduzir os limites de 67 Unidades de Conservação

Na última semana, diversos veículos da imprensa divulgaram a informação de que o governo federal está estudando reduzir a área de 67 Unidades de Conservação (UCs) do país, sob o argumento de que, dentro ou à margem dessas Unidades, estão estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos. Um projeto de lei com as mudanças nos limites das unidades está sendo elaborado pelo Ministério da Infraestrutura, com o apoio do Ministério do Meio Ambiente, para ser enviado ao Congresso nas próximas semanas.

O Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles já havia anunciado em maio a intenção de rever todas as UCs do país. O presidente da associação nacional dos servidores de órgãos ambientais federais (Ascema Nacional) e servidor do ICMBio, Denis Rivas, avalia que as declarações que têm sido feitas pelo ministro do Meio Ambiente não têm nenhum fundamento técnico e não são baseadas em estudos.

“São declarações vazias tecnicamente que agravam os conflitos existentes nesses territórios, fortalecem as atividades econômicas predatórias e os setores interessados na ocupação desordenada dessas áreas protegidas, sem sequer ouvir a posição dos técnicos responsáveis por gerenciar esse patrimônio ambiental e conhecedores dos interesses envolvidos em cada um dos casos. É um anúncio desrespeitoso aos critérios técnicos, científicos e jurídicos e um prenúncio do aumento nos desmatamentos e de novas agressões ao patrimônio ambiental do Brasil”, explica.

Denis também alertou para os riscos que a proposta representa para o meio ambiente, inclusive para o abastecimento de água no centro-sul do Brasil, e para o setor agropecuário, além de levar o país a descumprir compromissos assumidos internacionalmente.

“As informações que nós obtivemos é que a assessoria do ministro Ricardo Salles simplesmente ligou para as coordenações regionais perguntando quais unidades de conservação que tinham infraestrutura no seu interior ou previstas. Acreditamos que esta escalada de redução de unidades de conservação coloca em risco compromissos brasileiros assumidos internacionalmente no âmbito das convenções do Clima e da Biodiversidade da ONU e também ameaça a agricultura e o abastecimento de água no centro-sul do país, já que a Amazônia é responsável por grande parte da chuva que ocorre nessas regiões”.

Por meio de nota, o Ministério da Infraestrutura informou que está “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa, que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as Unidades de Conservação (UC)”. De acordo com a pasta, “o mapeamento identificou a sobreposição de UCs sobre rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos já preexistentes, ou seja, de empreendimentos inaugurados décadas antes da legislação ambiental.”

Os argumentos não convencem. Denis Rivas reafirma que não há justificativa técnica para a proposta.

“Em vez de fazer estudos sérios que analisem tecnicamente o interesse público de infraestrutura caso a caso, o governo solta uma notícia sem projeto de lei nenhum. Uma notícia que, de imediato, só beneficia aqueles que praticam crimes ambientais e fragiliza a gestão dessas Unidades de Conservação”, avaliou.

 

Para saber mais:

https://www.oeco.org.br/reportagens/governo-nao-esclarece-suposta-incompatibilidade-entre-rodovias-e-unidades-de-conservacao/

https://exame.abril.com.br/brasil/ongs-criticam-decisao-de-reduzir-unidades-de-conservacao-ambiental/

 

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