Boletim Jurídico Vol. 4 / N º 2 – 2016
Nesta Edição do Boletim contém os seguintes assuntos abordados.
· Reconhecimento do Direito do Servidor;
· Vitória dos Servidores! Saiu o Acordão do TCU referente às irregularidades cometidas por Gestor do IBAMA;
· Vem aí o Projeto de Lei Geral do Licenciamento.
Boletim Jurídico Vol. 4 / Nº 2 – 2016
Destinatário – Dr. Diego Vega ( Representante Legal Ascema Nacional)
Carta Apresentação – Conteúdo do TCU Acórdão
Conteúdo Carta recebida do TCU Acórdão
