Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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Boletim Jurídico Vol. 4 / N º 2 – 2016

 

Nesta Edição do Boletim contém os seguintes assuntos abordados.

·  Reconhecimento do Direito do Servidor;

·   Vitória dos Servidores! Saiu o Acordão do TCU referente às irregularidades cometidas por Gestor do IBAMA;

·   Vem aí o Projeto de Lei Geral do Licenciamento.

Boletim Jurídico  Vol. 4 / Nº 2 – 2016

Destinatário – Dr. Diego Vega ( Representante Legal Ascema Nacional)

Carta Apresentação – Conteúdo do TCU Acórdão

Conteúdo Carta recebida do TCU Acórdão 

 

 

 

 

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