Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

Gestores das Unidades de Conservação na Amazônia afirmam estarem isolados

Os chefes das Unidades de Conservação federais no Amazonas denunciam em manifesto ao Ministério do Meio Ambiente, a situação de abandono e isolamento dessas áreas, destinadas a proteger a nossa biodiversidade e que se encontram na responsabilidade do Instituto Chico Mendes. Os servidores do IBAMA e do Instituto Chico Mendes no Distrito Federal uniram-se aos servidores no protesto.

“Não temos apoio institucional. Não temos segurança jurídica. Não conseguimos operar recursos financeiros. Não passamos a ter uma política de RH definida. Não temos um canal de comunicação confiável com a sede. Não desburocratizamos nada. Não temos quaisquer estruturas estaduais ou regionais de apoio ou representação do Instituto Chico Mendes, sendo que nos resta, cada vez menos, o apoio do IBAMA nos estados”, atesta o documento encaminhado ao Ministério.

O Instituto Chico Mendes foi criado por meio da MP 366/07, convertida na Lei 11.516/07 agravando ainda mais a já complicada situação das instituições públicas federais de meio ambiente, a partir de um processo autoritário e sem discussão, contrariando totalmente os princípios democráticos.

A reforma administrativa imposta ao IBAMA gerou uma “competição esquizofrênica” entre a Autarquia e o Instituto Chico Mendes por recursos financeiros e humanos, resultando em uma instabilidade institucional. A expectativa dos servidores é de que o ministro Carlos Minc consiga reverter o quadro de abandono e sucateamento das UCs federais da Amazônia e do restante do país, dando condições de trabalho e segurança aos servidores, para que, de fato, essas áreas sejam espaços territoriais de conservação, conforme estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC.

Íntegra do Manifesto:

Prezado Presidente do ICMBio e Diretores
C/C: Ministro do Meio Ambiente

É com incontido pesar que nós, gestores das Unidades de Conservação Federais do Amazonas abaixo relacionadas, vimos externar nosso profundo descontentamento e frustração em relação ao atual funcionamento do ICMBio, autarquia criada por medida provisória em abril de 2007, através da cisão do IBAMA, num processo de natureza sigilosa e totalmente contrária aos princípios democráticos.

Em reação pela defesa da unicidade da gestão ambiental brasileira, os servidores do IBAMA de todo o país entraram em greve e fizeram intensa mobilização em prol da derrubada da MP 366, mostrando tecnicamente ao próprio MMA, aos parlamentares e à sociedade em geral, que a divisão, na forma proposta, era inviável.

Infelizmente, como todos sabemos, o rolo compressor do Governo passou e a MP foi transformada na Lei 11.516 de 28/08/2007. Na ocasião, o discurso repetido exaustivamente pela Ministra Marina Silva era de que o ICMBio traria prioridade à gestão das UCs federais, melhorando as condições de trabalho e recursos afetos às UCs. Todavia, passado mais de um ano da edição da MP 366, a gestão das UCs federais não só não melhorou em nada, como transformou-se em caos absoluto.

TODOS os obstáculos técnicos e administrativos previstos pelos servidores à época da greve se tornaram realidade. Os propositores da criação do ICMBio nunca lutaram de fato por sua implementação e abandonaram os postos. É importante ressaltar que o ICMBio ficou até o dia 29/07/2008 sem presidente titular, o que nos faz pensar o quanto a autarquia é importante para o Governo.

Hoje assistimos e participamos (sem querer) da esquizofrênica competição entre IBAMA e ICMBio, em que os dois órgãos lutam pelos mesmos recursos financeiros e humanos, gerando uma instabilidade institucional absurda que só corrobora a desordem da política ambiental brasileira. Os já sobrecarregados gestores agora têm de lidar com a falta de informação e de orientação, absortos em total indefinição de diretrizes e sem o devido respaldo do ICMBio.

Na Amazônia, o Instituto pode existir de direito, mas de fato existem apenas as UCs e seus poucos servidores.Vale muito lembrar, que, independente da opinião acerca da criação do Instituto, os servidores sempre tiveram postura propositiva e buscaram provocar e articular-se com as Diretorias, chamando seus representantes para o debate e propondo idéias para a construção do ICMBio. No entanto, nossas propostas nunca foram acolhidas, sendo prova disto a ausência de qualquer representação regional no modelo atualmente imposto, calcado em uma autonomia utópica!

Conferir autonomia técnica, administrativa e financeira às unidades de conservação, sem dar-lhes a mínima estrutura e recursos é “cruel” aos servidores, como disse o senhor Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, analogamente, em referência aos servidores do licenciamento do IBAMA.
Não temos apoio institucional. Não temos segurança jurídica. Não conseguimos operar recursos financeiros. Não passamos a ter uma política de RH definida. Não temos um canal de comunicação confiável com a Sede. Não desburocratizamos nada. Não avançamos em nada! Não temos quaisquer estruturas estaduais ou regionais de apoio ou representação do ICMBio, sendo que nos resta, cada vez menos, o apoio do IBAMA nos estados. Não temos estruturas de RH própria e os núcleos das Superintendências do IBAMA começam a recusar as demandas das UCs.

Para se ter um exemplo, nossas folhas de ponto de julho foram encaminhadas via e-mail apenas na segunda quinzena do mês, de forma não oficial. Aliás, não recebemos nenhuma orientação oficial a respeito de nada (que de fato ajude em nosso trabalho). Não há Unidades Gestoras suficientes (ou então que funcionem a contento) para atender a toda a demanda financeira das UCs do país. Especialmente às da Amazônia, que atualmente estão pulverizadas em UGs de centros de pesquisa de todo o país. Os procedimentos não estão definidos e o modelo administrativo/financeiro proposto não está atendendo às necessidades das UCs. Nem mesmo a Procuradoria especializada recebeu orientações de como atender as UCs.

A falta de representação do ICMBio somada à resistência dos procuradores em assumir mais demandas já são sentidas no (não) andamento de processos importantes paras as unidades de conservação. Muitos servidores de UCs, lotados e trabalhando por elas, ainda não foram transferidos para o ICMBio e nem têm a certeza de que um dia serão, ficando no limbo institucional, não recebendo atenção nem do IBAMA, nem do ICMBio.

Enquanto a maioria das UCs sequer possuem sede própria, serviços de vigilância patrimonial e limpeza, a direção do ICMBio realiza uma licitação milionária para alugar um prédio para sua sede em Brasília, contra a vontade e conveniência de todos os funcionários. Ora, se não houve aumento de servidores, porque a atual estrutura do IBAMA sede não mais comporta os mesmos servidores? Será que a busca pela identidade institucional vale mesmo esse preço? Será que nos afastarmos espacialmente do IBAMA criará de fato uma identidade institucional ou, ao contrário, apenas aumentará a resistência dos servidores? E o processo de estruturação do ICMBio que vinha ocorrendo de forma “pseudo-participativa”, através da consultoria PUBLIX?
Nada mais ouvimos falar a respeito…

Para completar o caos, o até então exitoso Programa ARPA/MMA, único que conseguiu contribuir de fato para a melhoria da gestão das unidades de conservação da Amazônia, anuncia em junho, de sopetão, um rombo no orçamento do Programa e suspende de imediato o apoio às UCs, sem apresentar explicações razoáveis. Obviamente, todo o ônus dos compromissos que não serão mais honrados e as urgentes necessidades de replanejamento recaíram sobre as equipes das UCs.

É difícil entender como o MMA permitiu que a situação chegasse a este ponto e aja como se nada grave estivesse acontecendo. Afinal, quem é o(a) coordenador(a) do Programa ARPA? Não há como admitir que o rombo no Programa seja creditado ao mercado cambial e à “alta capacidade de execução” dos gestores das UCs.

Quando ouvimos o novo Ministro dizer que a situação das UCs é de fato insustentável e que até agosto todas as UCs terão um chefe e pelo menos um fiscal até outubro… uma pequena luz se acende no fim do túnel. Entretanto, conhecedores da cruel realidade amazônica, de abandono do Poder Público, logo colocamos os pés no chão e perguntamos: de onde virão os funcionários, se o concurso previsto, com poucas vagas, só deve convocar os aprovados em 2009? De onde virão os incentivos para nos manter nos postos atuais?

Nossas forças estão se esvaindo e não encontramos apoio, nem respostas às nossas necessidades. Pelo contrário, sentimos que somos representantes, inclusive assumindo todos os riscos inerentes aos defensores do meio ambiente, de um órgão que não nos representa e nem nos reconhece.

A atual conjuntura na região é de frustração, irritação e fadiga por parte dos servidores das UCs. Muitos já buscam alternativas para deixar a região ou mudar de emprego.

Enfim, vimos através deste manifesto, expor uma pequena amostra dos problemas pelos quais temos passado. O ICMBio tem o imenso privilégio de contar com uma força que toda e qualquer organização sonha em ter: a competência técnica, a dedicação e o amor pela missão da instituição.

Entretanto, essas virtudes se esvaem dia a dia. E NÓS, GESTORES DE UCs DA AMAZÔNIA, GRITAMOS DIRETAMENTE DA FLORESTA: ESTAMOS MAIS ISOLADOS DO QUE NUNCA!

Mesmo não tendo certeza do que uma manifestação como esta poderá provocar, estamos decididos a não compartilhar do marasmo que assola o ICMBio. Mais uma vez, nos colocamos à disposição para contribuir e esperamos que os responsáveis sejam iluminados, acertem o rumo e passem a trilhar o caminho do bem comum, em prol de uma política ambiental equilibrada e forte, que valorize as instituições públicas e seus servidores.

Amazonas, julho de 2008

CNPT
ESEC ANAVILHANAS
ESEC JUAMI-JAPURÁ
ESEC JUTAÍ-SOLIMÕES
FLONA PAU ROSA
FLONA BALATA-TUFARI
FLONA TEFÉ
RESEX AUTI PARANÁ
RESEX RIO JUTAÍ
RESEX MÉDIO JURUÁ
RESEX BAIXO JURUÁ
RESEX LAGO DO CAPANÃ GRANDE
RESEX ITUXI
RESEX MÉDIO PURUS
PARNA PICO DA NEBLINA
PARNA JAÚ
REBIO ABUFARI
REBIO UATUMÃ