Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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Governo tenta, mais uma vez, instituir a “lei” da mordaça

No último dia 3 de julho, a Controladoria Gera da União (CGU) publicou uma nota técnica defendendo que a divulgação por servidores federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” em suas redes sociais são condutas passíveis de apuração disciplinar. O documento editado e assinado pela Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)[1], entende que “uma simples opinião de um servidor nestes canais (redes sociais), especialmente quando identificada a sua função e lotação, pode, a depender do seu conteúdo, desqualificar um órgão, gerar graves conflitos ou, em situações extremas, dar azo a uma crise institucional”. Confira na íntegra a nota com o posicionamento da ASCEMA Nacional.


[1] https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/servidor-que-criticar-orgao-em-que-atua-nas-redes-sociais-deve-ser-punido-diz-cgu/

Nota da Controladoria Geral da União

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