Informe Asibama Nacional 06/12/2011
II Encontro Nacional Extraordinário
A Asibama Nacional e a Condsef, no intuito de avançar nas negociações com o governo, convocou o II Encontro Nacional Extraordinário dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e Pecma, que foi realizado em Brasília, no dia 1º de dezembro de 2011. A pauta do encontro foi discutir a possibilidade de apresentar ao governo uma proposta de reestruturação da carreira ainda em 2011, considerando que a carreira ambiental estava com reunião agendada com a SRH/MP para o dia 06/12, além de definir um plano de luta.
Tendo em vista as constantes citações por parte do Governo de que há a intenção de “parametrizar” a nossa carreira com a Carreira de Infraestrutura, e pelo fato de já termos apresentado uma proposta com estrutura similar durante a greve de 2010, a Asibama Nacional propôs destacar três itens com possibilidades de negociação junto ao Governo, quais sejam: tabela salarial, gratificação de qualificação (GQ) e gratificação de localidade/interiorização (GI). As demais questões constantes no Aviso Interministerial nº 238/2009 permaneceriam sendo pleiteadas ao governo, noutras negociações.
A Asibama Nacional apresentou dois estudos realizados pelo Dieese/Condsef baseados na remuneração dos servidores da carreira de infraestrutura. O primeiro atualizava os valores da remuneração entre 2010 e 2012 com base no INPC/IBGE. Já o segundo, considerava o valor do primeiro nível, também atualizado com base no INPC/IBGE, aplicando a ele a mesma amplitude entre o nível inicial e final da estrutura atual da nossa carreira.
Foi aprovada pela Plenária uma proposta de reestruturação da Cema a ser apresentada e defendida pela Condsef e Asibama Nacional perante a SRH/MPOG, contemplando os seguintes aspectos:
1. GQs 1, 2 e 3 de nível superior e GQ de nível intermediário com os valores da proposta encaminhada pelo governo em agosto/2011;
2. Criação da GQ 2 para o nível intermediário e GQs 1 e 2 para o nível auxiliar;
3. Tabela do nível superior parametrizada com a remuneração da carreira de infraestrutura, atualizada até 2012 com referência no INPC/IBGE;
4. Tabela do nível intermediário percebendo 70% da remuneração apresentada para o nível superior;
5. Tabela do nível auxiliar com base na última proposta encaminhada pelos servidores, atualizada até 2012 com referência ao INPC/IBGE;
6. Gratificação de Localidade deverá ser discutida com as demais carreiras que apresentam capilaridade no Território Nacional em um Grupo de Trabalho dentro da SRH/MP;
7. Manutenção das demais reivindicações.
Reunião com a SRH/MPOG dia 06/12/2011
A reunião foi aberta pelo Secretário Duvanier logo após as 12:00h. Josemilton (Condsef) relembrou a pauta da reunião – assuntos pendentes da última reunião e retomada da discussão de critérios da gratificação de qualificação (GQ) – bem como entregou ao Secretário a nova proposta de reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Cema) aprovada no II Encontro Nacional Extraordinário dos servidores da Cema, a qual foi protocolada na SRH e está anexa a este informe.
Os servidores cobraram a revisão da Nota Técnica 05/2011-SRH/MPOG, que orientou a suspensão da possibilidade de redução de carga horária com redução salarial aos servidores da Cema. O Secretário informou que a revisão está em curso pelo Departamento de Normas (DNOR) e que uma nova nota técnica deve alterar a orientação anterior. Ele acredita que a orientação vigente será revertida.
Questionado sobre a transposição dos servidores do PGPE para o Pecma, o Secretário informou que o processo administrativo permanece em andamento.
Sobre a efetiva abertura de negociação acerca da gratificação de localidade/interiorização com todas as carreiras do Poder Executivo Federal que têm capilaridade no Território Nacional, o Secretário reafirmou que o governo atual pretende implementar política de incentivo à fixação de servidores na zona de fronteira (150Km), mas que a discussão poderá ser estendida às áreas de difícil acesso. Ele informou que o pleito está sendo capitaneado pelo Ministério da Justiça e que outros ministérios devem procurar se envolver na questão, especialmente o MMA.
Retomada a discussão dos critérios de acesso às GQs, a Asibama Nacional relembrou o posicionamento dos servidores em não aceitar as porcentagens de acesso às GQs II (50%) e III (15%) do nível superior, assim como a exclusividade da GQIII para quem trabalha só com pesquisa. O Secretário reiterou que deve haver restrição de acesso às GQs II e III, para não ocorrer “generalização”. Sobre a GQ III, ele informou que deve ser “para poucos”, para incentivar a pesquisa ou contemplar casos de expertises de interesse dos órgãos, como “excepcionalidades”. Ele também reiterou que a alternativa à restrição de acesso por porcentagens seria considerar apenas os cursos novos, realizados após a publicação dos planos de capacitação, para efeito de recebimento de GQ… Após muita discussão, o Secretário disse que poderá reavaliar os critérios propostos pelo governo.
Por fim, a Marcela Tapajós (Diretora da SRH) informou que deve convocar a carreira ambiental para a próxima reunião na primeira ou segunda semana de fevereiro de 2012. A reunião foi encerrada às 13:40min.
