Informe Urgente: Comando Nacional de Greve, 03/05/2010
”A GREVE É A LINGUAGEM DOS QUE NÃO SÃO OUVIDOS”
(Martin Luther King)
Na reunião de hoje do Comando Nacional de Greve estiveram presentes os
representantes dos servidores em greve das seguintes Unidades da Federação:
Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará,
Rondônia, São Paulo e Sergipe.
Durante audiência dos advogados das Entidades representativas dos servidores
da área ambiental federal com o Ministro Benedito Gonçalves, foi realizado
um ato em frente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência da
decisão do Magistrado em conceder à União liminar declarando a greve dos
servidores da área ambiental federal ilegal e aplicando multa diária de R$
100 mil à CONDSEF e ASIBAMA NACIONAL, em caso de descumprimento.
Tal decisão, de forma inusitada na aplicação ao movimento paredista de
servidores públicos federais, quebra o direito de greve e a autonomia e
independência sindicais, garantidos na Constituição Federal de 1988.
Além disso, a argumentação utilizada na petição do Ibama e do Instituto
Chico Mendes para a concessão da medida liminar foi pautada em premissas
falsas e eivadas de inverdades. De fato, chegou ao Ministro Gonçalves a
informação de que os servidores haviam quebrado o acordo de 2008 ao
reivindicarem novos reajustes para 2010.
Vale lembrar, que os reajustes pleiteados pelos servidores teriam sua
vigência para 2011. Ademais, o acordo assinado em maio de 2008 previa a
instalação de um GT para elaborar proposta de revisão da Carreira de
Especialista em Meio Ambiente, no prazo máximo de 180 dias, sendo que o
resultado das discussões deveria ser registrado em relatório consubstanciado
que serviria de base à negociação entre as entidades sindicais
representativas da categoria e o Governo *em torno das estruturas de
carreiras,* *planos de cargos e tabelas remuneratórias *(art. 2º da Portaria
nº 2.951/08-SRH/MP).
Contrariamente ao objeto do GT, constante da Portaria já referida, a SRH/MP
encaminhou em outubro de 2009, relatório unilateral, onde afirmava
textualmente “em relação à correção de tabelas, esse assunto não será
tratado no GT, pois está relacionado a aumento de despesa”, caracterizando,
assim, o rompimento do compromisso firmado. Além disso, o Secretário
Duvanier também descumpriu o calendário de negociação firmado com os
servidores na reunião do dia 02/02/2010.
O ato contou com a participação dos servidores em greve do Ibama, do MMA, do
Serviço Florestal Brasileiro, do Instituto Chico Mendes, do INCRA, do INEP,
do FNDE e da SPU. Também estiveram representadas as seguintes Entidades:
CUT/DF, CONDSEF, SINDSEP-DF, SINDSEP-GO, SINDSEF-SP, SINTFAMA (MT), CNASI
(Confederação Nacional dos Servidores do Incra), ASIBAMA NACIONAL e
ASIBAMA-DF. O ato contou, ainda, com o apoio de uma representante dos
servidores administrativos da AGU.
Após a audiência com o Ministro Gonçalves os advogados informaram aos
servidores:
1) que protocolaram a contestação das Entidades frente aos argumentos
utilizados pelo Ibama e Instituto Chico Mendes para a concessão da liminar;
2) que solicitaram ao Ministro Gonçalves a revisão da decisão referente às
multas a serem aplicadas à CONDSEF e ASIBAMA NACIONAL, em caso de
descumprimento;
3) que o Ministro Gonçalves se comprometeu em pautar o julgamento do mérito
até o dia 12/05/2010;
4) que os servidores grevistas, inclusive aqueles em estágio probatório, não
poderão sofrer quaisquer punições, retaliações, “assédio moral” e
intimidações em decorrência da liminar concedida à União; e
5) que as faltas decorrentes da greve não poderão ser classificadas como
“injustificadas”, ou seja, deverá constar apenas o código de greve.
Em relação aos dois últimos pontos, as Entidades representativas estarão
atentas e tomarão as medidas judiciais pertinentes.
O Comando Nacional de Greve informa que no dia 04 de fevereiro deste ano, o
Supremo Tribunal Federal decidiu que a punição de servidor em estágio
probatório envolvido em greve *é inconstitucional*, pois distinguir
servidores estáveis e não estáveis, afronta o principio da isonomia (Fonte:
<http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119670>
*Após o ato, o Comando Nacional de Greve se reuniu, debateu a situação da
greve e diante da atual conjuntura deliberou por encaminhar às assembléias
estaduais/locais a continuidade e o fortalecimento da greve geral da área
ambiental*.
Também deliberou por encaminhar aos Comandos Estaduais/Locais as seguintes
orientações:
1) que sejam convocadas assembléias para deliberar sobre a continuidade e o
fortalecimento da greve geral da área ambiental, pois o recuo do movimento
paredista neste momento significará a derrocada de nossa luta, inclusive
enfraquecendo as negociações tanto com relação ao pagamento dos dias parados
quanto à reestruturação da Carreira;
2) denunciar à Organização Internacional do Trabalho – OIT a quebra do
direito de greve e a autonomia e independência sindicais dos servidores
públicos federais, garantidos na Constituição Federal de 1988;
3) cobrar da Ministra do Meio Ambiente que defenda efetivamente o
fortalecimento da área ambiental federal, bem como a proposta alternativa
dos servidores referentes às Tabelas Salariais e à Gratificação de
Qualificação e demais reivindicações constantes do Aviso Ministerial nº
238/09-MMA;
4) que os Comandos Estaduais/Locais realizem o levantamento – e enviem ao
Comando Nacional de Greve até quarta-feira, dia 05 -, do nº de servidores
que integram as portarias de fiscalização e que estão dispostos a excluírem
seus nomes das atividades de fiscalização das Autarquias, em protesto às
péssimas condições de trabalho, ao risco e às pressões a que estão
submetidos;
5) que os Comandos Estaduais/Locais realizem o levantamento – e enviem ao
Comando Nacional de Greve até quarta-feira, dia 05 -, do nº dos servidores
da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA ocupantes de cargos
comissionados que estão dispostos a entregarem os cargos que ocupam, em
protesto às orientações/pressões das direções dos órgãos e pelo tratamento
discriminatório que vem sendo dispensado à área ambiental federal;
Após o levantamento dos itens 4 e 5, o Comando Nacional de Greve marcará uma
data para realização de um Ato Público Nacional, em coletiva com a imprensa,
para a efetivação dos protestos.
6) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve,
intensifiquem os contatos com os parlamentares, com vistas a solicitar ao
Presidente Lula que sejam atendidas as nossas reivindicações;
7) que os Comandos Estaduais/Locais, juntamente com os servidores em greve,
estejam presentes em atividades que contar com a presença do Presidente
Lula, a fim de que nossas reivindicações sejam atendidas;
8) que as Entidades representativas dos servidores da área ambiental federal
divulguem à população brasileira os motivos da greve, por meio de inserção
na grande mídia;
9) que os Comandos Estaduais/Locais promovam atos unificados com os
servidores dos órgãos em greve; e
10) que sendo esta semana decisiva para o movimento, os servidores deverão
intensificar o convencimento dos colegas em incorporar-se à luta e que os
estados em greve devem encaminhar seus representantes para compor o Comando
Nacional, o mais breve possível.
O Comando Nacional de Greve alerta aos servidores quanto às ameaças que
estão sendo veiculadas por “chefetes”, relativas ao corte de ponto. De
acordo com informações oficiais, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,
disse nesta segunda-feira, que o governo procedeu ao corte de ponto e que
serão 7 dias no máximo a cada mês, até a compensação dos dias parados
(Fonte: http://www.servidor.gov.br>).
O Comando Nacional de Greve informa que a Assembléia Geral Unificada no
Distrito Federal será realizada amanhã, dia 04, às 14h45, em frente ao MMA.
Pauta: 1) informes dos estados; 2) informes e encaminhamentos do CNG; 3)
discussão e encaminhamentos.
O Comando Nacional de Greve orienta aos Comandos Estaduais/Locais que
realizem suas respectivas Assembléias na quarta-feira, dia 05.
Finalmente, segue o cronograma de atividades aprovado para o Distrito
Federal:
04/05 (terça-feira)
9h30
Arrastão em todos os órgãos com distribuição de nota
Vigília no CCBB
10h30
Informes
14h30
Assembléia Geral Unificada em frente ao MMA
Vigília no CCBB
*PELA UNIDADE, PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO!*
*PELA CASSAÇÃO DA LIMINAR CONTRA O DIREITO DE GREVE!*
*COMANDO NACIONAL DE GREVE DOS SERVIDORES DO IBAMA, INSTITUTO CHICO MENDES,
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO E MMA*
