Informe Urgente: Comando Nacional de Greve, dia 04/05/2010

A GREVE É A LINGUAGEM DOS QUE NÃO SÃO OUVIDOS”*
                                                                      (Martin Luther King)
 

Na reunião de hoje do Comando Nacional de Greve estiveram presentes os representantes dos servidores em greve das seguintes Unidades da Federação: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Mato Grosso, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Sergipe.

Os servidores do Ibama, MMA, Serviço Florestal Brasileiro e Instituto Chico Mendes, no Distrito Federal, realizaram assembléia geral unificada no dia de hoje, em frente ao MMA.
Durante a assembléia chegou a informação da assessoria jurídica das Entidades representativas de que o Ministro Benedito Gonçalves havia decidido por indeferir o pedido de revisão da liminar,  feito pela Entidades, deixando a decisão para o julgamento do mérito, pela Plenária do STJ, marcado para o dia 12 de maio. Esta data será decisiva para o nosso movimento, pois estará em jogo o direito constitucional de greve e a independência e autonomia sindicais, para toda a categoria dos servidores públicos.
Os servidores do Distrito Federal após várias manifestações de indignação quanto à postura dos procuradores que impetraram a ação, utilizando argumentos falsos e eivados de inverdades, deliberaram pela continuidade e fortalecimento do movimento paredista. Também foram realizadas assembléias com a mesma deliberação nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraíba e Bahia. Os demais estados realizarão assembléias amanhã.
Na assembléia também foi discutido o documento encaminhado aos e-mails dos servidores pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, ressuscitando a proposta apresentada pela SRH/MP no dia 07 de abril, que foi de pronto rechaçada pelos servidores, em nível nacional.
Os servidores entenderam que essa manobra foi mais uma tentativa de confundir e intimidar a categoria. Diante disso, os servidores ratificaram a decisão tomada anteriormente de rejeitar a contraproposta apresentada pela SRH/MP, pois não atende a proposta alternativa dos servidores referentes às Tabelas Salariais e à Gratificação de Qualificação, apresentada à SRH/MP na reunião do dia 20/04, e demais reivindicações constantes do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, de 05/11/09.
Os servidores ficaram surpresos e indignados com a mudança de posicionamento da Ministra do Meio Ambiente, vez que propôs a criação do GT [Portaria nº 244/09-MMA], exigindo que na sua formação estivessem presentes os tomadores de decisão do MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes, com o argumento de que o produto deste deveria ser a posição institucional do MMA e se engajou na construção da proposta encaminhada pelo Aviso Ministerial acima citado, inclusive dando declarações públicas de apoio.
O que ficou caracterizado para os servidores é que, mais uma vez, a área ambiental federal foi enquadrada pelo Ministério do Planejamento, jogando fora todo o trabalho construído coletivamente. Por diversas ocasiões, o ex-Ministro Carlos Minc e a então Secretária-Executiva Izabella Teixeira se pronunciaram, afirmando que as negociações estavam avançadas e que o próprio Presidente Lula tinha dado o aval para a reestruturação da Carreira. Essa postura levou a categoria a alimentar expectativas quanto à sua aprovação.
A posição intransigente do Ministério do Planejamento na condução do processo de negociação e a atual posição da Ministra do Meio Ambiente em abandonar as reivindicações dos servidores da área ambiental federal, aderindo à proposta rebaixada daquele Ministério, inclusive com ameaças à categoria, levaram diversos servidores a se dispor a entregar seus cargos comissionados.
Também servidores que estão respondendo por ordens de serviço e inseridos nas Portarias de fiscalização do Ibama e do Instituto Chico Mendes formalizarão junto às Administrações solicitação de retirada de seus nomes dos respectivos atos. No estado do Mato Grosso, 66 servidores envolvidos nas atividades de fiscalização, em um total de 88, entregarão manifesto justificando a tomada de posição coletiva, em ato público a ser realizado amanhã, dia 05/05.
No decorrer da semana, os demais estados estarão encaminhando a lista de servidores que acompanharão essas decisões para entrega em ato nacional promovido pelo Comando de Greve. Já se manifestaram servidores dos estados do Acre, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo.
O Comando Nacional de Greve reafirma que as faltas decorrentes da greve não poderão ser classificadas como “injustificadas”, ou seja, deverá constar apenas o código de greve. Assim como, que os servidores grevistas, inclusive aqueles em estágio probatório, não poderão sofrer quaisquer punições, retaliações, “assédio moral” e intimidações em decorrência da liminar concedida à União.
O Comando Nacional de Greve também ratifica a informação de que no dia 04 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a punição de servidor em estágio probatório envolvido em greve é inconstitucional. (Leia mais no Portal do Supremo Tribunal Federal, http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=119670).
Conforme informação veiculada pelos Ministros do Planejamento e do Meio Ambiente, o governo somente procederá ao corte de ponto dos servidores em greve em no máximo 7 dias a cada mês, até a compensação dos dias parados.
As Entidades representativas estarão atentas e tomarão as medidas judiciais pertinentes se for detectada qualquer tentativa de ferir os direitos acima.