Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

Informes

Informe Ascema: GQ 3, concursos, indenização de campo e outros. Março/2017.

Brasília, 14 de Março de 2017

A diretoria da Ascema Nacional está cumprindo agenda em Brasília entre os dias 07/03 e 15/03/17. Foram realizadas, além das tarefas burocráticas de ofício, as seguintes atividades:

07/03

– Seminário sobre a Reforma da Previdência no Banco Central, convocado pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL.

As palestras foram regidas por: Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da UNICAMP; Thaís Riedel, presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB; Luiz Roberto Domingues Jr. e o e consultor de assuntos previdenciários do SINAL.

Palestra disponível pelo link: http://bit.ly/2npaaLI

08/03

– Ato contra a Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, convocado pela Frente Parlamentar Mista a Favor da Previdência.

Visando unificar esforços para combater a Reforma da Previdência do Governo Temer, participaram da atividade diversas figuras políticas, sindicatos, entidades civis e movimentos sociais.

– Reunião com a Corregedora do Ibama para discutir a defesa dos servidores que foram afastados da DILIC em Brasília.

Cobrou-se a resposta da corregedoria sobre a defesa apresentada da parte dos servidores, que foi dito não ter sido finalizada a análise dessa e que quando finalizada será informado à Ascema Nacional.

09/03

– Reunião com o Ministério do Meio Ambiente, por meio da CGGP, para tratar de: regulamentação da GQ III, marco temporal para pagamento do retroativo quanto à progressão dos servidores pela data de ingresso no órgão, solicitação para abertura de novos concursos para os órgãos ambientais, agenda para Mesa Setorial Permanente de Negociação da Área Ambiental – MSPN, minuta do Regimento Interno da MSPN, custeio do adicional de campo.

GQ III: a Ascema Nacional tem pressionado o MMA sobre a entrada em vigor da Regulamentação da gratificação, pois está sendo configurado uma quebra do Acordo 16/2015. Nos foi respondido que tal regulamentação encontra-se na Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e que isso se deve ao fato de não ser possível, no entendimento desse Ministério, publicar um Decreto exclusivo que regulamentasse apenas a gratificação da carreira ambiental e, por isso, a regulamentação está em análise em conjunto com diversas outras carreiras naquela área jurídica.

Para nossa surpresa também nos foi informado que o entendimento do MMA é de que para a incorporação da GQ III na aposentadoria os servidores deverão ter percebido essa por pelo menos 1 mês enquanto na ativa. Tal entendimento diverge do que havia sido tratado anteriormente com a Ascema Nacional e Condsef, não tendo previsão legal e nem sido objeto do Acordo.

Foi comunicado à CGGP que a Ascema Nacional notificará extrajudicialmente o Ministro pela quebra do Termo de Acordo 16/2015 devido ao atraso na regulamentação da gratificação, desde o dia 30 de Julho/2016, que já acarreta prejuízo financeiro aos servidores, inclusive com a possibilidade de já no próximo mês extrapolarem os valores retroativos devidos do exercício anterior que são passíveis de serem recebidos automaticamente,  ocorrendo então a necessidade de recebe-los apenas após autorização do Ministério do Planejamento.

Indenização de Campo: cobramos o custeio para implementação da indenização de campo que é devido a todos servidores que fazem jus, pois na negociação assinada por essa entidade conseguimos revogar o artigo 2º da Lei 12.856/13, que limitava essa indenização para a Amazônia legal, em um teto de R$ 590,00. A partir da publicação da Lei 13.324/16, em Julho, todos servidores que fizerem jus poderão solicitar a indenização que passa agora a ser de R$ 45,00 por dia, até o limite de 22 dias úteis por mês, num total de até R$ 990,00. É preciso que os órgãos busquem o custeio para essa indenização, caso contrário estarão em situação de quebra de Acordo.

Marco temporal da progressão: cobramos para que fosse realizada reunião entre os órgãos ambientais visando chegarem a um consenso quanto à data que será o marco temporal para se pagar o retroativo dos últimos 5 anos devido ao reenquadramento dos servidores do IBAMA e ICMBio quanto à data de ingresso nesses órgãos; e que se oficialize isso logo após, na oportunidade da próxima reunião do Fórum de Gestão de Pessoas da MSPN.

Abertura de novos concursos: fomos informados que novamente os órgãos ambientais fizeram gestão junto ao Ministério do Planejamento para solicitar novos concursos. Tal intento não logrou êxito e não serão realizados novos concursos nos anos 2017-18. O Ministério do Planejamento sinaliza retornar com contratos temporários, aproveitamento de servidores de empresas públicas, sem contrapartida, e aproveitamento dos servidores que foram demitidos e agora retornam como anistiados ao serviço público.

Agenda da Mesa Setorial Permanente de Negociação: discutimos a necessidade de uma agenda semestral para as atividades da Mesa, que ficaram de nos enviar, e recebemos uma minuta de Regimento Interno para o funcionamento dessa.

– Reunião não agendada com a Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do MMA sobre regulamentação da GQ III.

Após a reunião com a CGGP do MMA, procuramos o Secretário Executivo do MMA para tratar das nossas preocupações descritas acima e fomos recebidos pela sua chefe de gabinete. Fizemos as mesmas cobranças e, também, que o Secretário e o Ministro deveriam atuar politicamente para destravar as pendências.

– Conversa com o Secretário Executivo do MMA sobre a regulamentação da GQ III.

Durante um evento no IBAMA aproveitamos a oportunidade para falar com o Secretário Executivo sobre a regulamentação da GQ III. Ele se disse surpreso, aparentemente desinformado, sobre a não entrada em vigor dessa parte do Acordo. Disse que buscaria informações sobre a demora com o Ministério do Planejamento para nos dar uma resposta. Informamos a ele também sobre nossa divergência com a posição do MMA quanto à incorporação da gratificação para futuros aposentados e sobre a notificação extrajudicial que faremos ao Ministro.

– Reunião com o Conselho Fiscal da Ascema Nacional

Reunião com o Conselho Fiscal, após reunião desse, para discutir as pendências da entidade e entregar o Relatório de Gestão do exercício de 2016 até 09/03/2017.

10/03

– Reunião com Assessoria Jurídica da Ascema Nacional para tratar das ações em curso e as que serão postas.

Não há novas decisões referentes às ações da Ascema. Foi informado pela Assessoria Jurídica que foi ajuizada a ação da Ascema Nacional contra o último aumento do plano GEAP. E foi solicitada a realização da notificação extrajudicial ao MMA sobre a quebra de Acordo quanto à regulamentação da GQ III.

13/03

– Reunião com o Coordenador Geral de Recursos Humanos do Ibama para tratar dos assuntos discutidos com a CGGP do MMA.

– Reunião com representantes da CGGP do ICMBio para tratar dos assuntos discutidos com a CGGP do MMA.

15/03

Haverá a participação no Ato unificado Contra a Reforma da Previdência.

Diretoria Executiva

Ascema Nacional

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