Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

Institucional

A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – ASCEMA NACIONAL – é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter associativo, cultural e de classe, com personalidade jurídica de direito privado. Ela representa os servidores ativos, inativos e pensionistas da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA) e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ibama (PECMA), lotados no Ibama, no Instituto Chico Mendes (ICMBio) e no MMA.

HISTÓRICO

A ASCEMA (Asibama) NACIONAL foi criada em agosto de 2006, a partir da demanda dos servidores do IBAMA de várias Unidades da Federação, tendo em vista a necessidade de uma associação de âmbito nacional que agregasse as entidades estaduais e representasse os servidores nacionalmente. Seu primeiro estatuto foi registrado em cartório em outubro de 2006.

Inicialmente, a prioridade da ASCEMA (Asibama) NACIONAL foi mostrar aos servidores do IBAMA a importância de uma entidade representativa em nível nacional sem, contudo, enfraquecer as entidades locais. Entende-se que esse objetivo foi alcançado, sendo que hoje há 27 entidades filiadas à ASCEMA (Asibama) NACIONAL.

Já no início de 2007, a ASCEMA (Asibama) NACIONAL trabalhou junto às entidades locais, visando mobilizar os servidores para pressionar o governo a cumprir os acordos assinados.

Com a edição da MP nº 366/07, que dividiu o Ibama e criou o Instituto Chico Mendes, todos os esforços da diretoria da ASCEMA (Asibama) NACIONAL foram concentrados na mobilização dos servidores, que estiveram em greve por dois meses, no intuito de barrar a referida MP no Congresso Nacional. Durante a tramitação da MP, a entidade participou de diversas reuniões, audiências e debates. Pela primeira vez, conseguiu-se que a grande mídia mostrasse o ponto de vista do servidor em relação à reforma administrativa imposta pelo MMA. A entidade também participou de forma contundente, junto aos servidores, no V Congresso de Unidades de Conservação, realizado em Foz do Iguaçu/PR, em junho de 2007, com um estande exclusivo da ASCEMA (Asibama) NACIONAL, para divulgação de todos os documentos gerados pelos servidores em greve. Ao final do evento, uma moção contrária à divisão do IBAMA foi aprovada em plenária, representando mais um importante elemento na luta pela manutenção da unicidade da gestão ambiental. Encerrada a greve, a ASCEMA (Asibama) Nacional negociou com o MMA e IBAMA para que não fossem descontados os dias parados, com reposição das horas não trabalhadas.

Diante do novo quadro Institucional determinado pela aprovação da MP 366/2007 e sua conversão na Lei 11.516/2007, a ASCEMA (Asibama) NACIONAL convocou um Congresso Extraordinário dos servidores, que ocorreu em setembro de 2007, para discutir os rumos da entidade. Também, foi contratado um escritório de advocacia para atender as demandas dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA em nível nacional. O então presidente da ASCEMA (Asibama) NACIONAL visitou várias Unidades da Federação para mobilizar os servidores a participarem do Congresso.

O Congresso deliberou por várias ações, dentre elas:

– Alterar o estatuto para que a ASCEMA (Asibama) NACIONAL passasse a representar todos os servidores dos órgãos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente;

– Manter a sigla da entidade, ASCEMA (Asibama) NACIONAL, apesar da modificação de sua denominação para “Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PCMA”;

– Impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei que criou o Instituto Chico Mendes (ADI 4029, transitada em julgado no STF em 07/08/2012);

– Impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei de concessão de florestas públicas (ADI 3989, em tramitação no STF).

Tendo em vista a criação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA) em 2006, com transferência de servidores do Ibama para o MMA; a criação do ICMBio, com transferência de servidores do Ibama para o novo órgão; a deliberação do Congresso Extraordinário e a conseqüente alteração do estatuto, a ASCEMA (Asibama) NACIONAL passou a representar os servidores da CEMA e do PECMA lotados no MMA e autarquias vinculadas. Essa representatividade foi, inclusive, reconhecida pelo STF no âmbito da tramitação da ADI 4029.

Desde sua criação a ASCEMA (Asibama) NACIONAL tem desempenhado o importante papel de representação política dos servidores da CEMA e do PECMA, junto aos órgãos da Administração Pública Federal e junto à sociedade em geral. Em 2010, a entidade atuou junto às entidades filiadas, mobilizando a categoria em nível nacional, durante a greve que durou 64 dias. Anualmente, a entidade tem participado das mesas de negociação sobre a Carreira, no Ministério do Planejamento (MP), juntamente com a CONDSEF e outras entidades representativas dos servidores. Neste sentido, em 2012 a entidade assinou o Acordo com o governo, de aumento salarial escalonado em três anos (2013-2015), criação e implementação da Gratificação de Qualificação, pleito antigo da categoria, e transposição dos servidores do PGPE/MMA para o PECMA. Também, a ASCEMA (Asibama) NACIONAL tem participado e mobilizado a categoria a participar de outras ações e mobilizações em defesa da Legislação Ambiental Brasileira, notadamente o Código Florestal; contra o desmonte dos órgãos ambientais federais; pela melhoria das condições de trabalho; pela valorização dos servidores da área ambiental federal; e outras questões de interesse coletivo. É importante salientar que a entidade já coleciona mais de 30 processos judiciais de impacto coletivo, com liminares e sentenças positivas importantes.