Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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Ascema Nacional entrega sugestões ao PL Geral do Licenciamento para relator, Deputado Kim Kataguiri

Servidor entrega documento com sugestões para relator do PL

Servidor entrega documento com sugestões para relator do PL

As contribuições de servidores ambientais ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento já foram consolidadas pela Ascema Nacional. A instituição promoveu um debate público no dia 31 de julho para reunir sugestões à terceira versão do texto-base do PL, apresentada pelo relator, Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Um formulário online foi disponibilizado para contribuições dos internautas e servidores que não puderam comparecer à Oficina.

O documento consolidado foi entregue ao relator do PL no dia 6 de agosto e está disponível para consulta no link abaixo. Os aportes dos servidores, sistematizados com apoio da Ascema Nacional, trazem a voz de quem atua na execução das políticas ambientais. A simplificação apenas das licenças em busca de celeridade não representa avanço para a política ambiental e afeta todos os setores, inclusive o produtivo, podendo levar à judicialização e até perda de mercados no exterior. A Ascema Nacional reforça que a flexibilização das regras para o licenciamento não pode significar #LicençaPraDestruir. Precisamos estar atentos neste momento de desmonte das instituições e da política socioambiental.

Confira o documento entregue ao relator: Carta nº 30/2019 endereçada ao Deputado Kim Kataguiri

ANEXOS:

Sugestões de alterações no texto do PL de Licenciamento Ambiental

Justificativas para as alterações sugeridas ao PL

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