Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

Manifesto contra o fechamento dos escritórios regionais do Ibama

Os servidores do IBAMA e do Instituto Chico Mendes do Estado do Rio de Janeiro, em assembléia realizada no dia de hoje, decidem tornar pública sua insatisfação com a edição das recentes portarias do IBAMA, pelas quais a direção do órgão exonerou diversos Chefes de Escritórios Regionais em todo o país.

Por meio destas portarias, a direção do IBAMA dispôs de um total de 68 (sessenta e oito) DAS-101.1 para o Instituto Chico Mendes, dando prosseguimento ao processo de esvaziamento do órgão. Não obstante a este repasse compulsório de comissões, ainda chega ao absurdo de afirmar no site oficial do IBAMA que com estas portarias está apenas "devolvendo" as comissões para o recém criado Instituto Chico Mendes.

Ao que parece, os ideólogos da divisão do IBAMA continuam a encontrar eco nas novas gestões do Instituto e do Ministério do Meio Ambiente. Sabem eles, que a melhor forma de acabar com o IBAMA é diminuindo a sua capilaridade, justamente o que lhe confere maior dinamismo e visibilidade. Por isso, com a retirada destas comissões, iniciam a diminuição do número de escritórios regionais dos atuais 132 (cento e trinta e dois) para somente 60 (sessenta), conforme afirmam na própria portaria. E assim, mais uma vez, seguindo a perversa lógica do estado mínimo, ao invés de investimento em infra-estrutura e recursos humanos nossos governantes fazem a opção pelo sucateamento da instituição pública.

 

Sabe-se que o enfraquecimento do IBAMA é fundamental para o atendimento dos diversos interesses escondidos por detrás da política exclusivamente desenvolvimentista do Governo Lula, com o meio ambiente sendo sempre tratado com descaso e ironia. No ano passado, quando pouco antes de editar a medida provisória que dividiu o IBAMA, o Presidente Lula afirmou categoricamente que: "Se eu pudesse acabaria com o IBAMA", deixou transparecer quais eram suas verdadeiras intenções. Sua vontade, expressada naquele momento, era derrubar o entrave que representávamos para seu "Plano de Aceleração do Crescimento – PAC", que ao custo da degradação ambiental e longe de satisfazer as necessidades do povo brasileiro, se resume estritamente em favorecer os interesses do empresariado e do agronegócio ligado ao governo.

 

Neste contexto, é necessário repudiar qualquer tentativa de fechamento dos Escritórios Regionais do IBAMA e exigir que seja elaborado, com a participação dos servidores de todos os estados, um estudo criterioso sobre a melhor distribuição geográfica destes, acompanhado de um diagnóstico das atuais condições das Unidades Descentralizadas do IBAMA.

Tenham a certeza, que os Servidores Públicos Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro, sempre estarão na linha de frente em defesa dos interesses do povo brasileiro e da qualidade ambiental em nosso país.

 

Pela devolução imediata dos DAS confiscados!

Em defesa dos escritórios regionais ameaçados!

 

Contra o Desmonte do IBAMA!