Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

MANIFESTO DOS SERVIDORES DO IBAMA E DO ICMBio DO ESPÍRITO SANTO

   Os Servidores Federais da Área Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no Estado do Espírito Santo, no dia Nacional do Meio Ambiente e com a proximidade da CONFERÊNCIA MUNDIAL RIO+20, vem pela presente carta aberta a população, manifestarem seu descontentamento e repúdio com o descaso como vem sendo tratados os trabalhadores da área ambiental federal expresso através do aviltamento salarial, o sucateamento das estruturas de trabalho e ao elevado déficit de recursos humanos. Além disso, evidenciamos a mais grave e completa desfiguração da legislação ambiental indo em contramão da pretensão do governo de ser protagonista da preservação e sustentabilidade ambiental na Rio+20.

     Vimos nestes últimos anos, a desestruturação dos órgãos ambientais federais, que se iniciou em 2008 com a divisão inconstitucional do IBAMA, além do fechamento de diversas unidades e escritórios regionais, sobretudo em locais de fronteira e na Amazônia. Em 2011, com a Lei complementar 140/11 que dificulta o IBAMA de fiscalizar quaisquer empreendimentos licenciados pelos órgãos municipais e estaduais contrariando o que diz o artigo 225 da Constituição Federal.
     Por outro lado, vemos o ICMBio passando por sérios problemas de carência de recursos humanos, chegando ao ponto de termos unidades de conservação federal no Espírito Santo apenas com 1 (hum) servidor lotado, e num levantamento preocupante constatamos que apenas 35 servidores desta autarquia são responsáveis pela gestão de 187.000 hectares de áreas protegidas (relação de 1 servidor para 5.342 ha, ou melhor dizendo, 1 servidor para quase 5.000 campos de futebol). O ICMbio no Estado do Espírito Santo contempla 11 (onze) unidades de conservação e três bases do projeto TAMAR, representando a preservação da biodiversidade de relevantes ecossistemas no Bioma Mata Atlântica.
   A revogação do Código Florestal é um claro exemplo de truculência e descaso de nossos representantes com as questões ambientais, pois enquanto o mundo caminha para o fortalecimento das políticas ambientais, ocorre um lamentável retrocesso em nosso país, constatado através de benefícios proporcionados aos criminosos ambientais com a anistia do pagamento de multas assim como regularizando milhares de hectares desmatados.
   Os propósitos para implementação desta política ambiental fere direito constitucional conquistado nas lutas sociais de defesa do bem comum e se manifestam por meio de decisões unilaterais, que comprometem a gestão ambiental em nosso país.
    Mesmo com todas as dificuldades estabelecidas pelo governo, os servidores do IBAMA e ICMBio vem trabalhando seriamente a favor da proteção ao meio ambiente, o que pode ser comprovado com a constante redução do desmatamento da Amazônia e Mata Atlântica, aumento na emissão de licenças ambientais com rigor técnico, ações de combate a biopirataria e pesca predatória, dentre outras.
   Portanto, diante de tal panorama, nós, servidores da área ambiental federal, denunciamos para a sociedade brasileira o total descaso do governo federal para com o meio ambiente, descumprindo aquilo que é garantido ao povo pelo art. 225 da Constituição Federal, que é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


ASIBAMA/ES – Na luta pela gestão ambiental fortalecida!


  Guilherme Viana de Alencar
  Presidente da Asibama/ES