Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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MPF dá parecer favorável ao IBAMA em caso de difamação feita por Senador

Integrante da bancada bolsonarista no Senado, Telmário Mota de Oliveira (PROS) poderá ser condenado a pagar indenização por danos morais por atribuir, sem provas, morte de madeireiro ao Ibama

O Ministério Público Federal deu, no dia 23/09, parecer favorável ao IBAMA em relação à denúncia contra o senador por Roraima Telmário Mota de Oliveira (PROS).  Sem provas, o político atribuiu caluniosamente ao órgão a morte de um madeireiro durante operação de fiscalização contra a exploração ilegal de madeira na cidade de Rorainópolis – RR, em janeiro de 2020. A ação foi movida pela Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente e PECMA, a ASCEMA Nacional

Os ataques públicos do senador ao IBAMA começaram após uma ação de fiscalização que culminou na morte de Francisco Viana da Conceição. “Uma ação truculenta, violenta do Ibama (…) matou um trabalhador (…). Portanto, faço um apelo ao Presidente: que providências sejam tomadas imediatamente com relação ao Ibama”, disse na tribuna do Senado, repetindo o que já havia compartilhado pelas redes sociais.

Porém, diferentemente da fala injuriosa do Senador, a morte se deu em outras circunstâncias. Logo que a ação teve início, os servidores do Ibama, acompanhados por um Grupo de Combate ao Desmatamento da Amazônia (GCDA) e pela Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPA), foram recebidos a bala pelos madeireiros.  Foi então que a Polícia Militar local entrou na operação para conter o ato criminoso e acabou atirando de volta. Um dos disparos atingiu o madeireiro, que faleceu.

Além de proferir as calúnias sem ao menos aguardar as investigações, ignorando as notas oficiais sobre o caso, o Senador ainda gravou um vídeo em que rasgava a notificação da ação da ASCEMA Nacional, que considerou o ato como “violento, agressivo e humilhante”. 

Indenização

Em manifestação do promotor Fausto Rodrigues de Lima, o MPF opinou pela procedência da Ação Civíl Pública movida pela ASCEMA Nacional, fixando indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem destinados para instituição pública de ensino na cidade de Rorainópolis.

Confira na íntegra, em anexo, a manifestação do Ministério Público Federal.


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