Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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Nota: A arbitrariedade da OJN sob ICMBio

A Ascema Nacional manifesta-se a respeito da Orientação Jurídica Normativa PFE/ICMBIO Nº 33/2022, mais uma peça na estratégia de desmonte da proteção ambiental no licenciamento de atividades poluidoras.

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