Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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Nota sobre as medidas arbitrárias do governo do Distrito Federal.

A Ascema Nacional manifesta preocupação com os ataques ao Estado Democrático de Direito, à liberdade de expressão e de manifestação e com a postura do governo do Distrito Federal, que busca despejar famílias de suas casas em plena pandemia, em uma ação flagrantemente ilegal.
A entidade enxerga nos episódios das prisões de Rodrigo Pilha e Thiago Ávila, além das ações de despejo no Distrito Federal, a escalada da violência do Estado e do autoritarismo, como consequência da liderança do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Nesta quarta-feira (7), a Polícia Militar prendeu mais uma vez o ativista socioambiental Thiago Ávila em uma ação de despejo em Brasília. Ele e outros três militantes foram presos em uma ação violenta da polícia, que não permitiu a aproximação dos advogados presentes no local. Durante a ação truculenta da PM, uma manifestante foi atingida com uma bomba de efeito moral e encaminhada em estado grave ao hospital.
Na região do CCBB, a menos de 1 km de distância do Palácio do Planalto, o governo distrital já realizou quatro ações de despejos durante a pandemia. Em março, Thiago Ávila já havia sido preso em uma ação de desocupação do local, em uma ação completamente desproporcional por parte do Estado.
Apesar da vigência da Lei Distrital nº 6.657/2020, sancionada em agosto do ano passado, que proíbe remoções e ordens de despejo durante a pandemia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), insiste em despejar duas comunidades de catadores de materiais recicláveis.
As duas prisões de Thiago Ávila também despertam preocupação da Ascema Nacional. Elas refletem o estado de exceção que vivenciamos hoje, posto que são, ambas, flagrantemente ilegais. Além disso, a Ascema também manifesta preocupação com o fato de o governo local estar jogando na rua de forma ilegal setores mais frágeis da população em meio à pandemia.
Além da prisão de Thiago Ávila, a Ascema Nacional também expressa preocupação com a prisão de Rodrigo Pilha, também flagrantemente ilegal e arbitrária.
Um dos cinco manifestantes que foram presos por protestar em frente ao Palácio do Planalto no dia 18 de março, o ativista Rodrigo Pilha segue sendo alvo de uma prisão arbitrária. Nesta semana, a Justiça ignorou a recomendação do Ministério Público e negou o pedido de prisão domiciliar para o ativista.
Com isso, Pilha segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, pelo simples fato de ter chamado as coisas pelo nome. Ele é um dos manifestantes que estenderam uma faixa que chama o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de genocida em frente ao Palácio do Planalto. A peça reflete hoje a opinião de uma grande maioria da população. Em um momento em que o país registra o recorde de mais de 4,1 mil mortes por dia por causa da pandemia do coronavírus, não há outro adjetivo possível para se referir ao presidente.
A Ascema Nacional manifesta profunda preocupação com a situação de Rodrigo Pilha, que reflete a perseguição do governo federal a críticos, opositores e à pesquisa científica e toda forma de conhecimento. Essa é uma política que vem sendo implementada não só a nível federal, como a nível local pelos governadores que são seguidores do presidente Bolsonaro, como é possível observar em relação às prisões de Thiago Ávila.

Ascema Nacional

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