Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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Nota sobre os editais dos concursos para vagas no Ibama e ICMBIo

No dia 29 de novembro foram lançados os aguardados editais dos concursos para preenchimento de vagas dos órgãos ambientais federais de meio ambiente, o Ibama e o ICMBio. Como anunciado, a grande maioria das vagas está destinada aos técnicos ambientais, de exigência de Nível Médio, e os próprios editais citam como atribuições do cargo “prestar suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais; executar atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e orientar e controlar processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.”

Como informado na Lei da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a Lei Federal n. 10.410 de 2002, tais cargos devem prestar apoio aos analistas (de exigência de Nível Superior), porém, no caso do Ibama, 100% dos cargos de analistas ambientais e de analistas administrativos serão para lotação no Ibama Sede, em Brasília, longe da maioria dos problemas ambientais do país, e pior do que isso, poucos serão para as atividades de fiscalização e controle ambiental, talvez as mais carentes de pessoal.

No caso do ICMBio, os novos analistas serão lotados em estados da Amazônia, mas Roraima foi esquecida, talvez para não atrapalhar o garimpo ilegal em unidades de conservação e terras indígenas, como a Yanomami, em extremo ataque de mais de 20 mil garimpeiros invasores.

Sem analistas ambientais em campo, para quem os técnicos ambientais prestarão apoio?

Outro ponto a ser notado é o conteúdo técnico-científico e legal elencado para as provas, nos editais, que focam muito mais em direito penal que no conhecimento ambiental propriamente dito, ao contrário dos concursos anteriores, numa lógica mais policial do que ambiental. Salta aos olhos a baixa exigência de conteúdos das ciências socioambientais em geral, em particular das ciências biológicas, ecológicas e afins.

Como fazer funcionar a gestão ambiental sem os gestores, que no caso das duas instituições são os analistas? Tal modelo de concurso já havia sido questionado em outubro passado, em reunião da Ascema Nacional com o vice-presidente do Ibama, o qual informou que a gestão do Instituto tentou modificar parte dos cargos aprovados, de técnicos para analistas, porém sem sucesso. Mais uma amostra de que este governo é sabidamente contra servidores e concursos públicos, exceto as carreiras policiais e das Forças Armadas, como demonstra com a insistência na aprovação da insana PEC n. 32. Um viés grave e revoltante, que condena o Brasil e nossa sociedade à barbárie, com a falta e precarização dos servidos públicos e do emprego em geral.

Assim, apesar de extremamente necessários e mais do que atrasados, os concursos agora abertos trazem uma lógica militarizada de gestão, com muitos “soldados” e poucos gestores, indo contra o que as duas instituições têm feito e zelado, com grande esforço, capacitação continuada e aprofundamento, diante da complexidade dos problemas socioambientais e ecológicos do País mais biodiverso e sociodiverso do mundo.

Fato relevante é que, previamente ao concurso, os órgãos realizam estudos internos para levantamento da demanda de servidores. O IBAMA gerou a Nota Técnica Nº 13/2020/CODEP/CGGP/DIPLAN, que compila as contribuições das áreas técnicas. Na sequência, o pedido de concurso baseado nos estudos de demanda foi encaminhado para o MMA em 29/05/2020, que enviou ao ME na mesma data (Ofício Nº 3895/2020/MMA). Contudo, em 07/04/2021, o MMA solicita ao IBAMA a readequação do pedido, que em seguida é alterado em dissonância com o pedido original e demanda das várias áreas técnicas.

Mais uma vez, o governo Bolsonaro age contra a gestão ambiental, fazendo “jogo de cena” com a necessidade de renovação e fortalecimento da única Carreira que tem competência legal para minorar e fazer cessar os impactos do desmatamento ilegal, por exemplo. Desmatamento que tem batido sucessivos recordes, devido à gestão errática e leniente com os infratores e criminosos ambientais, tratados pelo presidente da República, em diversos discursos, como vítimas da “indústria de multas”, ou mesmo heróis.

Assim, tal concurso ao invés de resolução de demandas, trará, em médio prazo, problemas que pesarão sobre as futuras administrações, com remoções para os estados da Amazônia e outros, não previstos agora.

A Ascema Nacional, contudo, deseja boa sorte aos candidatos, que venham com garra e coragem. Os desafios são imensos, e a luta é diária, mas estamos e estaremos presentes para ajudar, receber e denunciar práticas contra os servidores públicos e a gestão ambiental deste governo, e permaneceremos sempre atentos, independente da gestão governamental vigente.

DIRETORIA

Ascema Nacional


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