Emenda a Projeto de Lei busca realocar os servidores do PECMA para a Carreira (CEMA)

21/09/2016

Na manhã de hoje, 21/09, a Comissão de Servidores do PECMA do MMA, constituída pela Assembleia da Assemma, e a Ascema Nacional estiveram na Câmara dos Deputados buscando emendar Projeto de Lei para garantir a passagem dos servidores de nível médio do Ministério do Meio Ambiente, que hoje encontram-se no Plano Especial de Cargos do MMA (PECMA), para a Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA), acabando assim com uma injusta divisão dos servidores de nível médio em duas carreiras e mais, visando garantir a isonomia entre esses, pois apenas para os do MMA vigora a injustificável cláusula de barreira para a promoção no cargo (Art.72, §3°, Lei 11.357/06), que já está prejudicando servidores.

A iniciativa para a emenda surgiu de negociações com o Ministério do Meio Ambiente e com o aval desse, pois faz parte da proposta da Carreira já negociada com o Governo em 2015 e, como não há qualquer mudança de remuneração ou na estrutura de cargos, apenas correção de uma distorção, o modo mais célere seria uma emenda em Projeto já tramitando. Para viabilizá-la, procurou-se o Dep. Laerte Bessa, relator do Projeto 5.865/16, que, por já ter acordado com os policiais federais que não emendaria o PL em seu nome, sua assessoria solicitou que procurássemos o Dep. Rôney Nemer para fazê-lo, pois o prazo para emendas venceria hoje.

O MMA assumiu o compromisso de buscar agora junto ao Governo que não se manifeste contrariamente ao projeto e atuaremos no mesmo sentido no Parlamento.

[Acesse a Emenda: Emenda aditiva PL 5.865/2016]