Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

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RECADASTRAMENTO ANUAL DE INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS – 2009

 A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou nesta data a Portaria Normativa/SRH/MP nº 6, de 18/09/09, que trata do Recadastramento Anual – 2009 das Instituições Consignatárias, visando manter a sua habilitação para o processamento de consignações, nos termos do art. 7° do Decreto nº 6.386/2008.

                           RECADASTRAMENTO ANUAL DE INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS – 2009

A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento publicou nesta data a Portaria Normativa/SRH/MP nº 6, de 18/09/09, que trata do Recadastramento Anual – 2009 das Instituições Consignatárias, visando manter a sua habilitação para o processamento de consignações, nos termos do art. 7° do Decreto nº 6.386/2008.As solicitações de recadastramento serão precedidas de agendamento, no período de 21 de setembro a 09 de outubro de 2009, por intermédio dos telefones de números (61) 2020-1244 e 2020-1709.
O recadastramento será formalizado mediante o preenchimento e entrega de formulários e documentação estabelecidos na Portaria Normativa e o atendimento será em local, dia e hora agendados, no período de 28/09/09 a 23/10/09.
As instituições consignatárias que não atenderem aos prazos e procedimentos estabelecidos serão desativadas temporariamente, conforme art. 11 da referida Portaria Normativa.
A portaria e anexos estão disponíveis no link abaixo.
 PORTARIA E ANEXOS (Necessário versão Word 97-2003 ou superior)

Brasília, 23 de setembro de 2009

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