Semanalmente publicaremos o resumo do cenário político que diz respeito às pautas que nos cabem. O objetivo é acompanhar as tramitações e continuar trabalhando para fazer valer os direitos dos servidores do meio ambiente e dos cidadãos brasileiros.
COVID-19 E MEIO AMBIENTE
Diante do atual cenário de pandemia, entidades da sociedade civil enviaram carta endereçada ao presidente do Senado Federal (SF) sen. Davi Alcolumbre (DEM/AP), pedindo a suspensão de matérias polêmicas que impactam diretamente o meio ambiente, economia e sociedade enquanto durar a restrição de acesso à casa.
Na carta, as organizações destacam o risco do Parlamento aprovar proposições com baixo quórum e pouco debate participativo, como o caso da MPV 910/2019 (regularização fundiária). Nesse sentido, também relembraram a fala proferida por Alcolumbre durante a COP-25 de não aceitar retrocessos na politica ambiental.
A ASCEMA Nacional e mais de 60 organizações assinaram a carta.
COVID-19 E PARLAMENTO
Na última 3ª feira (17/03), o Plenário da Câmara dos Deputados (CD) aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 11/2020 da Mesa Diretora que institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19).
O Plenário também aprovou na 4ª feira (18/03) a Mensagem (MSC) 93/2020 do Poder Executivo que solicitava o reconhecimento de estado de calamidade pública com efeitos até 31/12/2020, em decorrência da pandemia, com consequentes dispensas dos resultados fiscais e a limitação de empenho de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Hoje (20/03/2020) em sessão remota e inédita, o Senado Federal (SF) aprovou por unanimidade o texto enviado pela Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020.
PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO
As reuniões previstas para essa última semana no Congresso Nacional (CN) foram canceladas e/ou adiadas. Destacamos atenção para as Medidas Provisórias (MPV) 900/2019 (fundo ambiental) e 901/2019 (transferências de terras da união), que estão esperando a leitura no Plenário da Câmara, e a 910/2019 (regularização fundiária), que espera a apreciação do relatório na Comissão Mista.
Outro ponto de atenção diz respeito à PEC 186/2019 (EMERGENCIAL) que aguarda a deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Até o momento o CN não divulgou pautas de possíveis reuniões da próxima semana, porém, seguimos monitorando.
Diretoria Executiva – ASCEMA Nacional
