Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

Informes

Reunião com o Ministro Sarney Filho – Informe Conjunto Ascema Nacional e Condsef

[24/11/2016]

                      Na manhã desta quarta-feira, 23/11, a Ascema Nacional e CONDSEF participaram de uma reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, , o Secretário Executivo, Marcelo Cruz e com Secretário de Articulação Institucional e Cidadania, Edson Duarte, para tratar da pauta de interesse dos servidores, após mais de 180 dias no aguardo de uma audiência formal.
                 Presentes os diretores da Ascema Nacional: Emerson Aguiar, Vera Élen, Rogério Egewarth e Guilherme Aranha, pela CONDSEF: Sérgio Ronaldo e Jussara Griffo, além de representante da Asibama/DF: Jonas Correa e representantes dos servidores do PECMA.
             No início da reunião, o Presidente da Ascema Nacional reafirmou o compromisso da entidade com o fortalecimento da Carreira de Especialista em Meio Ambiente – CEMA/Plano Especial de Cargos do MMA e IBAMA – PECMA e com a Área Ambiental e melhoria da Gestão Ambiental no Brasil, levantando a preocupação com a execução das ações inerentes aos compromissos assumidos pelo país, decorrentes dos acordos internacionais que é signatário, e com as consequências que a Gestão Ambiental Federal sofrerá no caso da aprovação da PEC 55, que limita os gastos públicos por 20 anos.
          As representações das entidades apresentaram um histórico referente à Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA, contextualizando o processo referente à proposta de Reestruturação da Carreira, protocoladas desde maio de 2015, no Ministério do Planejamento – MP e também no MMA.
            Foi informado ao Ministro que no processo de negociação de 2015, foi pactuado com o MMA, que os pontos da proposta de reestruturação não incorressem impactos orçamentários/financeiros e envolvessem projetos de lei, que dizem respeito ao MP e Casa Civil – e que os pontos referentes à melhoria da CEMA/PECMA fossem de competência do MMA, seriam tratados de forma permanente num espaço de negociação que envolvesse a Administração e as representações dos Servidores.
           Para esse intuito, foi criado a Mesa Setorial de Negociação Permanente do MMA (Portaria MMA 19, de 15.01.2016), que é o espaço onde devem ser discutidas as diversas demandas da Área Ambiental Federal, para isso, a Ascema Nacional e a CONDSEF entregaram Carta Conjunta 125/2016 (em anexo) ao Ministro com as demandas represadas e os temas que precisam ser discutidos e encaminhados.

Em seguida, apresentamos os problemas que precisam de encaminhamento imediato para não se configurar rompimento do Termo de Acordo nº 16/2015:

·      Regulamentação da GQ III – para que não seja postergada para o próximo exercício, logo que era previsto no Termo de Acordo (em Anexo) que a regulamentação seria feita pelo MMA (ainda em 2016) e não pelo MP e que já é devido desde agosto do corrente ano, sabendo que a virada de exercício, poderá ocasionar prejuízos aos servidores, principalmente com a aprovação da PEC 55/16.

·      Adicional de Campo contemplado aos servidores da CEMA em todo o país e não somente os lotados na Amazônia Legal (logo que, por causa do Termo de Acordo foi revogado o art. 2º. da Lei nº 12.856/13, que só contemplava aos servidores da Amazônia Legal e em valor de menos da metade do que hoje se paga para outros órgãos que tem o mesmo adicional), ou seja, com a revogação é devido a todos os servidores que fizerem jus e não recebam diárias. Atualmente, o valor do Adicional é de R$ 45,00/dia. Este Adicional de campo entra como custeio, já sendo devido desde a publicação da lei 13324/2016 que foi em publicada em 29 de julho. É urgente que o Ministério do Meio Ambiente e suas vinculadas disponibilizem recursos na rubrica de custeio para ser efetivado de fato.

  

                 Além destes pontos já elencados acima foi apresentado os demais pontos: a) necessidade da Autarquização do Serviço Florestal, onde foi afirmado pelo Sr. Marcelo Cruz que poderá ser um legado da Gestão do Ministro Sarney; b) a instituição do Programa Geral de Qualidade de Vida a ser assinado pelo Ministro do Meio Ambiente para o Ministério e suas vinculadas, o Ministros e seus secretários reconheceram ser de suma importância e que tinha viabilidade para ser implementado; c) a necessidade de se ter regulamentação da Função Comissionada do Poder Executivo, foi dito que é uma agenda em curso o Ministério; d) instituir da atividade de pesquisa no âmbito do MMA e suas vinculadas, reconheceram que existe esta necessidade dentro da área ambiental.

Em seguida, o Ministro Sarney Filho, afirmou que ele já tomou a decisão política de atender as reivindicações dos servidores dentro da sua competência, reconheceu a Mesa Setorial como um grande fórum de negociação tendo seu aval para a continuidade de maneira a avançar na pauta dos servidores, reconhecendo a CEMA como Carreira de Estado.

Foi apresentada a situação do PECMA e a necessidade de que estes servidores da ativa hoje lotados no MMA sejam transpostos para a CEMA, corrigindo uma injustiça para os servidores ativos enquadrados como PECMA, que, atualmente, não possuem tratamento isonômico com os servidores da CEMA. O Ministro se comprometeu a buscar junto à Casa Civil que se tenha um Projeto de Lei para resolver definitivamente a situação que tanto prejudica os servidores do PECMA.

Devido às fortes manifestações dos servidores e da sociedade, indignados com as nomeações de cargos de confiança da atual gestão do MMA, a Ascema Nacional cobrou do Ministro que as pessoas que fossem assumir os cargos de gestão tenha capacidade técnica e perfil para a função, de maneira que não se tenha pessoas desqualificadas ou com ficha suja, a exemplo do ocorrido com a Superintendente do Ibama em São Paulo, Vanessa Damo, que atualmente encontra-se afastada por decisão judicial.

Para dar prosseguimento a reunião, por causa da pauta do Ministro, continuamos o diálogo com o Secretário Executivo Marcelo Cruz, que em síntese apontou a necessidade urgente de solucionar a questão da GQIII, para isto atuará junto ao Ministério do Planejamento e o Ministro em relação à Casa Civil. Também ficou acertado que será levantado o andamento dos avisos ministeriais referente ao PECMA.

Por fim, as entidades nacionais avaliaram a necessidade da retomada da agendada Mesa Setorial de maneira a dar continuidade a negociação, desta forma ficou previamente agendado uma próxima reunião, ainda este ano de 2016, no mês de dezembro, com o fito de dar resposta as demandas apresentadas.

Brasília, 23 de novembro de 2016.

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Informe Conjunto Ascema Nacional /Condsef- Audiência no MMA

Carta-N°125-Protocolada- MMA

 

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