Seminário Nacional dos Servidores sobre a Proposta de Lei Geral do Licenciamento, nos dias 6 e 7 de Outubro, em Brasília
22/09/2016
Nos dias 06 e 07 de Outubro/2016, em Brasília, é hora dos servidores se pronunciarem sobre a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que já está na reta final para ser enviada ao Congresso Nacional. O Ministério do Meio Ambiente – MMA está trabalhando na proposta e conduzindo negociações com diversos setores a fim de viabilizá-la. Essa é uma discussão muito delicada, de interesse de toda sociedade, com implicações sobre toda a Política Ambiental do Brasil e que, se não for tratada com a devida acuidade, poderá acarretar graves prejuízos à sadia qualidade de vida, além de se constituir em um catalizador de problemas socioambientais de todas as ordens.
Entretanto, é importante destacar que a discussão com os Servidores Públicos da Carreira Ambiental é muito incipiente em vista do priorização das contribuições do setor empresarial, como das Confederações da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Confederação Nacional das Indústrias – CNI, do Setor Elétrico e ONGs próximas ao Ministro. E todos esses estão se movimentando e articulando bastante nessa reta final.
Por isso, é hora de nós servidores, operadores desse fundamental instrumento da Política Ambiental, entrarmos em cena, visando atuar para evitar ainda mais retrocessos nos direitos socioambientais. Quem melhor do que nós para discutir sobre Licenciamento?
Diante desse cenário, a Ascema Nacional convida os servidores da Área Ambiental e a Sociedade em geral a participarem desse SEMINÁRIO conforme Convite e Programação Anexas.
Como subsídio ao debate, preparamos um link com: Dossiê sobre Licenciamento Ambiental.
Anexos
Convite ao Seminário Nacional. A Proposta de Lei Geral do Licenciamento: Polêmicas e Desafios
