Foto: W. Quatman, Parque Nacional Chapada dos Veadeiros

Notícias

Unidades de Conservação: avança no Senado PL para reabrir a Estrada do Colono

Se não receber a nossa devida atenção, a Estrada do Colono – uma via de 17,5 Km que atravessava a Zona Intangível do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná – vai ser REABERTA! Avança no Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC 061/2013) para a criação da “Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu”. No último dia 10, o relator do PLC na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Elmano Férrer (PODE-PI), deu parecer favorável ao texto.

No seu parecer, o senador entende que “a estrada poderia aumentar a proteção e a vigilância no interior do Parque Nacional do Iguaçu, bem como diminuir o seu isolamento, já que sua abertura aumentaria o acesso de visitantes e de moradores da região”. Pois atualmente observa-se a presença de invasores, incluindo caçadores e palmiteiros, e a maior presença de visitantes e moradores poderia auxiliar na vigilância”, aponta ele.

O que poucos estão se dando conta é que para a abertura da Estrada do Colono, o artifício é modificar a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criando, assim, uma nova figura jurídica de Unidade de Conservação (UC): a “Estrada-Parque” (sic). Ou seja, hoje existem dezenas e dezenas de Unidades de Conservação com estradas em seu interior, que podem adquirir o status de Estrada-Parque.

A proposta do PLC tem simpatia do Bolsonaro, claro. Aliás, o presidente vem discutindo com governadores a ideia de revisar unidades de conservação no país. Desde que descobriu que a legislação não permite extinguir por decreto unidades de conservação, apenas por projetos de lei submetidos ao Legislativo, Bolsonaro faz discursos públicos contra o que chama de “aparelhamento” da legislação ambiental. Outra alternativa buscada por Bolsonaro é transformar UCs em APAs, para atender ruralistas. Em junho, o Ministério da Infraestrutura solicitou uma lista de UCs passíveis de serem modificadas para APAs. De 334 UCs, 67 foram listadas.

Veja outras Notícias