Aconteceu na segunda, 12 de abril, a reunião convocada pela Secretaria de
Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, ocasião em que a
representação dos servidores comunicou a decisão da categoria de rejeitar a
contraproposta do governo, formalmente apresentada na reunião do dia 07/04.

1) extensão da Gratificação de Qualificação para os servidores de nível
médio: há concordância da a SRH/MP quanto à reivindicação. No entanto,
afirmou que os valores das gratificações seriam diferenciados
2) percentual de acesso (nível 2: 50% dos servidores e nível 3: apenas 10%
para os servidores que realizam atividades de pesquisa: a SRH/MP poderia
trabalhar com um percentual maior e, no caso do nível 3, vai estendê-la às
demais atividades realizadas pelos servidores, vinculada ao nível de
capacitação e sua titulação.

    Sobre a gratificação de localidade, a representação dos servidores
argumentou que a contraproposta, definitivamente, não resolve o problema
crítico enfrentado pela grande maioria das Unidades Descentralizadas do
Ibama e do Instituto Chico Mendes e que desde 2006, encontra-se na SRH/MP a
demanda de criação de uma gratificação de “interiorização”, com base nos
postos de trabalho localizados em áreas inóspitas e de difícil acesso, como
parte não atendida do acordo de greve assinado com os servidores do Ibama.
    A SRH/MP insistiu em manter a criação de um Grupo de Trabalho (GT), com a
participação de representantes de todos os órgãos que tenham unidades
localizadas em áreas de difícil acesso ou inóspitas, visando propor
encaminhamentos para tratamento da questão no futuro, com a possibilidade de
viabilizar ainda no 1º semestre de 2010, as deliberações de consenso do
referido GT. Disse, também, que caso não haja acordo, a proposta seria
remetida para discussão no próximo governo.
   Sobre a gratificação de fiscalização e risco, após debate intenso, a SRH/MP
admitiu inserir essa questão no GT proposto para discutir a localidade.
    Sobre a criação de novos padrões nas Tabelas Salariais dos cargos de nível
superior e de nível intermediário e o enxugamento de padrões do cargo de
nível auxiliar:

*Cargos de Nível Superior*: cria uma classe a mais, com 4 padrões, que
somente serão acessíveis após processo de capacitação com carga mínima de
360 horas, promovido pela Instituição, e, também, insere um padrão em cada
classe, de “A” a “C”, passando a tabela de 13 para 20 padrões.

     A representação dos servidores foi enfática ao afirmar que essa situação nos
tira do padrão hoje existente nas demais carreiras do Poder Executivo;
implica na ampliação do tempo em que um servidor poderá levar para atingir o
final de carreira, passando pelas exigências acima mencionadas, e, se
contrapõe à tendência das carreiras que estão em negociação com a SRH/MP
para reduzir as Classes e os Padrões. Acrescenta-se a isso, os meros ganhos
da contraproposta apresentada pela SRH/MP, que variam de R$ 53,81 a R$
167,19, e terão vigência apenas em julho de 2011.
   Ademais, não define as regras de progressão funcional para esses e os demais
cargos da Carreira, e, muito menos, se posiciona quanto à proposta de
progressão apresentada por meio do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA.
   O Secretário admitiu o entendimento da representação dos servidores de que
somente aqueles que fossem capacitados dentro de um programa, oferecido
pelas Instituições, com carga mínima de 360 horas, poderiam ter acesso ao
primeiro nível da Classe “D” da contraproposta do governo.
   Diante disso, a representação dos servidores foi, mais uma vez, enfática aorebater essa proposta, argumentando que é inadmissível impor novas regras de
caráter impeditivo para progressão em uma Carreira implantada desde 2002.
Além disso, as próprias instituições estabeleceram acesso a cursos de
aperfeiçoamento, treinamento e capacitação de seu quadro funcional, com
vistas a atender suas necessidades e assegurar o cumprimento de suas
missões. Informou que segundo dados oficiais, existe cerca de 1.500
servidores (MMA, Ibama e Instituto Chico Mendes) na Classe “Especial”,
Padrão III, o que inviabilizaria qualquer processo de progressão que hoje se
dá a cada ano. Na contraproposta da SRH/MP fica claro que, por não existir
nas instituições um programa de capacitação continuada, esses servidores
ficarão estagnados no nível em que atualmente se encontram.

*Cargos de Nível Intermediário*: as classes serão mantidas, mas haverá
ampliação de padrões, passando a tabela de 15 para 20 referências.

     A representação dos servidores manteve a ênfase dada aos cargos de nível
superior ao afirmar que a contraproposta nos tira do padrão hoje existente
nas demais carreiras do Poder Executivo; implica na ampliação do tempo em
que um servidor poderá levar para atingir o final de carreira. Além disso,
os irrisórios ganhos propostos pelo governo para julho de 2011, em reais,
estão limitados entre R$ 0,03 a R$ 101,45.

*Cargo de nível auxiliar*, o Secretário afirmou que o enxugamento dos níveis
da tabela não significava a sua extinção, pois a SRH/MP entende que durante
o processo de negociação foi convencida, pela representação dos servidores,
de que o cargo é necessário para as Autarquias (Ibama e Instituto Chico
Mendes). A representação dos servidores argumentou que, no caso do nível
auxiliar, a contraproposta não altera os atuais valores percebidos.

    Sobre a resposta que seria dada pela SRH/MP quanto à transposição dos
servidores de nível médio da carreira do PGPE (MMA e Serviço Florestal
Brasileiro) para o PECMA, o Secretário informou que o assunto ainda está
sendo analisado pela equipe técnica da Secretaria, devido ao rebatimento
dessa reivindicação em outros Planos Especiais de Cargos.
    A representação dos servidores reafirmou que problemas da Carreira,
relatados desde 2005 à SRH/MP, demonstram a necessidade de um “olhar mais
atento”, por parte do governo, sobre o conjunto da proposta apresentada pelo
Aviso Ministerial nº 238/09-MMA. A idéia de reestruturação da Carreira na
contraproposta da SRH/MP fica adstrita apenas à extinção e à aglutinação de
cargos.
    Os representantes dos servidores reafirmaram a necessidade de que o governo,
de fato, reestruture a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, a fim de,
entre outros, reduzir a evasão de servidores para outras carreiras melhores
remuneradas e com melhores condições de trabalho.
    Apesar de o Secretário Duvanier, entender que a criação de novas vagas para
os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira, bem como
a criação das Funções Comissionadas Ambientais-FCAs não ser ponto de pauta
sindical, a representação dos servidores contestou e disse que
independentemente de não ser atribuição da SRH/MP, o Ministério do
Planejamento deveria tratar com empenho junto às Instituições (MMA, Ibama e
Instituto Chico Mendes), no sentido de dar solução à demanda apresentada
pelo Aviso Ministerial nº 238/09-MMA.
     Por último, ficou agendada nova reunião entre governo e servidores para o
dia 20, terça-feira, em horário a ser definido pela SRH/MP.
     Isto posto, a Asibama Nacional e a Condsef orientam a todos as entidades
vinculadas e aos servidores que intensifiquem o movimento paredista e que
enviem até segunda-feira, dia 19, os representantes para integrarem ao
Comando Nacional de Greve. Esclarecem que decisões importantes já estão
sendo tomadas, e que na próxima semana exigirão a presença de representantes
de todos os estados em greve, vez que, independentemente do número de
estados representados, o Comando Nacional de Greve tomará as decisões e os
encaminhamentos que o movimento e a conjuntura requererão.