Urgente : Reunião com o Ministério do Planejamento

Brasília, 08 de abril de 2010.

  Aconteceu ontem, dia 07 de abril, uma reunião convocada pela Secretaria de Recursos Humanos do o Ministério do Planejamento, para apresentação formal da contraproposta do governo.

Participaram da reunião: pelo Ministério do Planejamento (MP): Duvanier P. Ferreira, Secretário de Recursos Humanos; Marcela Tapajós e Silva, Diretora de Relações de Trabalho; Eliane Cruz, Coordenadora-Geral de Negociação e Relações Sindicais; Jannayna Sales, da Coordenação Geral de Negociação e Relações Sindicais, Geovana e Rafael, ambos da SRH/MP; pela representação institucional: MMA: Gerson Galvão, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; Ibama: Abelardo Bayma de Azevedo, Presidente Substituto; Instituto Chico Mendes: Silvana Canuto, Diretora da Diplan; pela representação dos servidores: Asibama Nacional: Jonas M. Corrêa, Alan Boccato, Ana Maria Cruz e Lindalva Cavalcanti; Condsef: Pedro Armengol e Egaz Ramirez.

A contraproposta apresentada, em anexo, trata basicamente:

1) Cargos de Nível Superior: cria uma classe a mais, com 4 padrões, que somente serão acessíveis, após processo de capacitação com carga mínima de 360 horas, promovido pela Instituição e também insere um padrão em cada classe, de “A” a “C”, passando a tabela de 13 padrões para 20.

a) Intermediário: as classes serão mantidas, mas haverá ampliação de padrões, passando a tabela de 15 para 20 referências;

b) Auxiliar: reduz a tabela para apenas uma classe, com 4 padrões, sem modificações de valores.

3) Criação de uma Gratificação de Qualificação (GQ), em 3 níveis, com acessos de 100%, 50% e 10%, somente para os cargos de nível superior, desde que os servidores cumpram os requisitos a serem estabelecidos posteriormente, e condicionada aos planos de capacitação de cada Órgão.

4) Criação de mais um Grupo de Trabalho (GT), com a participação de representantes de todos os órgãos que tenham unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou inóspitas, visando propor encaminhamentos para tratamento da questão no futuro.

5) Extingue o cargo de Gestor Ambiental e aglutina o Gestor Administrativo ao cargo de Analista Administrativo para atender todos os órgãos federais de meio ambiente.

6) Propõe a modificação no cargo de Analista Ambiental, permitindo sua atuação no MMA.

7) Realização de curso de formação como etapa do concurso público para ingresso na carreira.

Os efeitos financeiros pertinentes aos itens acima serão a partir de julho de 2011 e, segundo o Secretário Duvanier, a proposta apresentada será extensiva ao PECMA.

Questionado sobre as razões pelas quais o pessoal de nível médio não seria contemplado com a GQ, o Secretário respondeu que “pelo que eles entendem da Carreira não cabe Gratificação de Qualificação para pessoal de nível médio”. Diante da reação da representação dos servidores o Secretário se comprometeu a dar uma posição na segunda-feira.

Questionado ainda sobre os motivos pelos quais a transposição dos servidores de nível médio da carreira do PGPE (MMA e Serviço Florestal Brasileiro) para o PECMA não estava contemplada na contraproposta do governo, o Secretário também se comprometeu a dar uma posição na segunda-feira.

Diante disso, a avaliação da representação dos servidores é de que a proposta apresentada não atende minimamente a reestruturação da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, pois desconsidera até mesmo as questões mais básicas do Aviso Ministerial nº 238/09-MMA, de 05/11/09.

Isto posto, a Asibama Nacional e a Condsef orientam a todos as entidades vinculadas e aos servidores que processem discussões coletivas sobre a proposta do governo acima referenciada, com vistas a subsidiar as decisões a serem tomadas pelos servidores da Carreira.

ASIBAMA NACIONAL            CONDSEF